17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a manifestação do querelante no sentido de não continuar com a presente ação (index 153647664).

Acolho a manifestação do Ministério Público (MP) e JULGO EXTINTA a punibilidade por força do artigo 107, V do CP.

Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP e à Defesa, acaso já nomeada.

Após, transitada em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas.
11/07/2025 18:02

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:16

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
27/05/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 21:03

Conclusos ao Juiz
02/11/2024 21:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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