02/06/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:55

Baixa Definitiva
02/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:54

Transitado em Julgado em 02/06/2025
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DE ABREU em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de IAN KLEBER ICARAHY DE THUIN em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0801032-20.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO LEMOS SARAIVA RÉU: ANA LUCIA ABREU Ao Cartório para cumprir a decisão de Id. 181091706.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:26

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:17

Outras Decisões
26/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 00:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DE ABREU em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:23

Outras Decisões
04/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Ana Lucia Abreu em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0801032-20.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO LEMOS SARAIVA RÉU: ANA LUCIA ABREU Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:17

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 19:02

Conclusos para julgamento
08/11/2024 19:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 19:02

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 19:02

Recebidos os autos
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de IAN KLEBER ICARAHY DE THUIN em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DE ABREU em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de Ana Lucia Abreu em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
17/10/2024 14:13

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/10/2024 14:13

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:11

Outras Decisões
16/10/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 14:49

Expedição de Mandado.
29/08/2024 08:35

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/08/2024 18:34

Outras Decisões
28/08/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:33

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/08/2024 16:33

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de Ana Lucia Abreu em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:10

Juntada de Petição de diligência
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de IAN KLEBER ICARAHY DE THUIN em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:22

Expedição de Mandado.
01/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:08

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:15

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/06/2024 12:15

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de IAN KLEBER ICARAHY DE THUIN em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 13:25

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:41

Audiência Conciliação designada para 27/06/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 12:13

Audiência Conciliação não-realizada para 18/04/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/04/2024 12:13

Juntada de Ata da Audiência
12/04/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:35

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2024 16:12

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 17:33

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/01/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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