15/08/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:16

Juntada de petição
31/07/2025 15:44

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que o Estado às fls. 104 opôs o recurso de Embargos de Declaração, tempestivamente.

Ao Autor, para apresentar as contrarazões em resposta aos Embargos.
27/06/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:58

Juntada de petição
25/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:05

Petição
25/04/2025 16:05

Evolução de Classe Processual
22/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:16

Juntada de petição
11/03/2025 12:18

Outras Decisões
11/03/2025 12:18

Conclusão
11/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:56

Juntada de petição
28/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:38

Juntada de petição
22/10/2024 16:24

Juntada de petição
23/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:41

Apensamento
12/08/2024 14:24

Reforma de decisão anterior
12/08/2024 14:24

Conclusão
12/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:26

Juntada de petição
02/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:28

Conclusão
13/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:04

Juntada de petição
24/04/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:54

Conclusão
05/04/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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