05/08/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:22

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 INTIMAÇÃO Processo: 0829579-82.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LEONARDO SILVA DO CARMO RÉU : VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Ao autor sobre ato ordinatório de ID: 198749460 RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.
09/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:52

Outras Decisões
01/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:31

Transitado em Julgado em 17/02/2025
15/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA DO CARMO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0829579-82.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO SILVA DO CARMO RÉU: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 16:29

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 15:36

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 15:36

Recebidos os autos
30/10/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
30/10/2024 15:02

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/10/2024 15:02

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 12:12

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/09/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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