11/08/2025 09:34

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:23

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0911492-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 19:03

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 19:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/06/2025 19:03

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 19:03

Recebidos os autos
02/06/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
10/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 13:42

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:42

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 20:01

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819033-52.2022.8.19.0038

Jhonata Pradulino Wiebbelling

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 3007428-91.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Mauricio Siervo das Flores Siqueira

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0876917-82.2024.8.19.0001

Joao Guilherme da Silva Barbosa Alves

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Erika Rocha Cavalcante Lins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0810767-80.2024.8.19.0014

Condominio Residencial Parque Ambar

Francini Gomes Pinto Cherene

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 3007427-09.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Jose de Castro Menezes

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo