TJRJ - 0839176-42.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REDE PINHEIRO DE EDUCACAO LTDA

CNPJ: 43.551.038/0001-65

Advogados

EDGARD GOMES PEREIRA

OAB: 177049/RJ

CPF *14.***.*83-13

BRUNO MORAES DE ASSIS

OAB: 205771/RJ

CPF *46.***.*41-24

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:02

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 00:18

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 16/04/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 17:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/04/2025 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:56

    Decorrido prazo de BRUNO MORAES DE ASSIS em 09/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 12:31

    Publicado Intimação em 25/11/2024.

  • 02/12/2024 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0839176-42.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : REDE PINHEIRO DE EDUCACAO LTDA RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: BRUNO MORAES DE ASSIS Prazo: 10 dias.

    RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

  • 21/11/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 19:14

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/07/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 10:52

    Conclusos ao Juiz

  • 06/02/2024 00:53

    Decorrido prazo de REDE PINHEIRO DE EDUCACAO LTDA em 05/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 20:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 20:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/05/2023 16:32

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2023 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/05/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 00:46

    Decorrido prazo de EDGARD GOMES PEREIRA em 10/05/2023 23:59.

  • 04/04/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:02

    Declarada incompetência

  • 03/04/2023 15:17

    Conclusos ao Juiz

  • 03/04/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 31/03/2023 22:27

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2023 22:26

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:26

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:26

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:26

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:26

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:26

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:26

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:24

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:24

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:24

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:24

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:24

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:23

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:23

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:23

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:23

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:19

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:19

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:19

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:19

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:18

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:16

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:14

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:14

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:12

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:12

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:12

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:11

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 22:10

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 21:42

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 21:40

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 21:40

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 21:39

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 21:39

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 21:39

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 21:37

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 21:36

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 21:34

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 31/03/2023 21:33

    Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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