09/09/2025 18:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:23

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2025 16:23

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2025 16:23

Recebidos os autos
01/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
01/08/2025 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2025 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/08/2025 15:14

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0837259-03.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRANI RAMOS CARDOSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 7 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
08/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:08

Juntada de petição
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 18:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2025 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/07/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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