12/08/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
12/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0803258-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO GANEFF RIBEIRO MORAES, MARIANA TERRA TEIXEIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

No caso em exame, a autora foi intimada para o recolhimento das custas devidas, permanecendo inerte conforme certificado (id. 207614032).

Dessa forma, impõe-se, o cancelamento da distribuição diante da ausência de preparo, por aplicação da regra contida no art. 290 do CPC.

A propósito, convém trazer à colação a jurisprudência abaixo: "0002512-11.2020.8.19.0014 - APELAÇÃO - Des(a).

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS - Julgamento: 30/05/2023 - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação cível.

Ação indenizatória.

Cancelamento da distribuição por ausência de pagamento das custas.

Intimação pessoal da parte que é desnecessária.

Art. 290 do CPC.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido." Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 485, IV c/c art. 290, Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
11/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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