20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de MARYSTELLA SACRAMENTO FERREIRA ROSA em 19/09/2025 23:59.
15/09/2025 19:16

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2025 03:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/09/2025 12:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 10:22

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 10:22

Recebidos os autos
23/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON
23/08/2025 14:42

Revisão do Projeto de Sentença
19/08/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:42

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 10:42

Recebidos os autos
21/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON
21/07/2025 10:12

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 10:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
21/07/2025 10:12

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/06/2025 23:59.
11/07/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:34

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 12:11

Expedição de Mandado.
24/06/2025 01:52

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 18:40

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 13:40

Expedição de Mandado.
23/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1 - Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃO se vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré PROCEDA com o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a R$5.000,00 (cinco mil reais).

Deverá ser mantido o adimplemento das contas vincendas pela parte demandante. 2 - INTIME-SEa parte ré, com urgência, por OJA, e POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020, valendo a presente decisão como mandado. 3 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
21/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 19:35

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 19:35

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 10:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
17/06/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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