05/08/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:09

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:08

Transitado em Julgado em 05/08/2025
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de SERGIO NEVES DE PINHO em 29/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0807364-03.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO NEVES DE PINHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Analisando os autos, verifica-se que a discussão consiste na verificação de falha no medidor de consumo e se as cobranças de faturas de fornecimento de água estão sendo realizadas corretamente.

Em casos como o dos autos, em que há uma continuidade de faturas contestadas, é evidente a necessidade de realização de perícia para dirimir a controvérsia, o que torna a causa complexa, ultrapassando a competência dos Juizados Especiais Cíveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei nº 9099/95.

Sem custas e honorários.

P.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

NILÓPOLIS, 8 de julho de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular NILÓPOLIS, 8 de julho de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
11/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:07

Audiência Conciliação cancelada para 10/09/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
11/07/2025 12:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/07/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:14

Audiência Conciliação designada para 10/09/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
07/07/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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