STJ - 0362381-46.2012.8.19.0001

16/11/2020 18:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/11/2020 18:27

Transitado em Julgado em 12/11/2020

18/09/2020 17:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 691310/2020 (Juntada automática)

18/09/2020 17:23

Protocolizada Petição 691310/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2020

18/09/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2020

17/09/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2020

17/09/2020 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

15/07/2020 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2020 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/07/2020 22:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO