15/08/2025 13:26

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLA ATELLA GABRI COSTA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:58

Publicado Sentença em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0846632-06.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Nulidade de ato administrativo] AUTOR: CARLA ATELLA GABRI COSTA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
11/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 15:21

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 15:21

Recebidos os autos
05/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
25/04/2025 10:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de CARLA ATELLA GABRI COSTA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:05

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio
09/12/2024 16:36

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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