25/08/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 03:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0804417-46.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS, NEUSA RIBEIRO MARTINS RÉU: BANCO AGIBANK 1) Inicialmente, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por Gabriel Ribeiro Martins dos Santos, incapaz, representado por sua genitora Neusa Ribeiro Martins, em face do Banco Agibank S.A..

No caso em análise, embora o autor alegue a natureza alimentar de sua renda e a vulnerabilidade de sua condição, o lapso temporal decorrido desde o início dos descontos (abril de 2022) até a data do ajuizamento da ação (junho de 2025) afasta a urgência que justificaria a concessão da medida liminar sem a prévia manifestação da parte contrária.

Ademais, a questão central da existência ou não de contratação válida e a natureza dos descontos demandam uma análise aprofundada das provas, especialmente a manifestação do réu, para que se forme o indispensável contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3) CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, devendo juntar aos autos, na mesma oportunidade, cópia de documentos firmados entre as partes e que são objeto da ação; 4) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora em réplica. 5) Deixo de designar, por ora, a Audiência de Conciliação prevista no artigo 334 do CPC devendo a parte ré, caso queira e conjuntamente com a apresentação de sua peça defensiva, manifestar seu interesse na realização do ato. 6) Finalmente, ADVIRTAM-SE as partes de que, caso haja interesse na produção de provas (oral, pericial, documental, ou qualquer outro meio de prova), deverão requerer expressamente e justificar sua necessidade junto com a apresentação de contestação e de réplica, sob pena de preclusão. 7) Tudo certificado, voltem conclusos para decisão ou julgamento.

RESENDE, 3 de junho de 2025.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
21/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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