01/08/2025 07:41

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0832120-91.2024.8.19.0204 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação: 0832120-91.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00074085 RECTE: RIOBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA OAB/RJ-124061 RECORRIDO: SANDRO JOSE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEINEL DE ANDRADE LOURENCO OAB/RJ-158660 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei nº 9.099/95.
03/07/2025 10:00

Não-Provimento
26/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 17:24

Inclusão em pauta
12/06/2025 16:38

Conclusão
12/06/2025 16:35

Distribuição
12/06/2025 16:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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