23/09/2025 16:52

Conclusão
15/09/2025 17:36

Juntada de petição
05/09/2025 13:36

Juntada de documento
05/09/2025 13:35

Juntada de documento
03/09/2025 16:19

Juntada de documento
03/09/2025 14:33

Conclusão
03/09/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:58

Juntada de petição
20/08/2025 16:36

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Especifiquem provas, justificadamente.
05/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:06

Conclusão
05/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:00

Intimação

Republicando, fls. 308 : Face à certidão retro, ante a manifesta intempestividade da contestação, decreto a revelia dos réus.

Isto porque o v. acórdão devolveu o prazo para apresentação de defesa a contar de sua respectiva publicação, sendo certo que os autos não estavam indisponíveis ao réu por o recurso interposto se tratar de agravo de instrumento, bem como a suspensão do andamento do processo principal se encerrar com o julgamento do agravo. sendo, portanto, a contestação apresentada manifestamente intempestiva, eis que mais de uma semana após o término do prazo.

Saliente-se, outrossim, que sequer cabe a alegada suspensão por força maior face à inexistência da mesma, inclusive considerando-se que o procedimento no cônjuge da patrona ocorreu em janeiro (fls. 525), muito antes do julgamento do acórdão e mais de um mês antes do término do prazo para oferecimento da defesa, não sendo ele óbice para a patrona exercer seu munus.

Preclusa, voltem cls.
26/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:43

Conclusão
18/06/2025 16:43

Decretada a revelia
18/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:09

Juntada de petição
03/04/2025 15:32

Juntada de petição
21/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:13

Conclusão
21/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:11

Juntada de documento
21/03/2025 16:09

Juntada de documento
20/03/2025 22:11

Juntada de petição
20/03/2025 21:59

Juntada de petição
17/03/2025 16:56

Juntada de petição
14/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2024 12:07

Conclusão
15/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:03

Juntada de documento
15/08/2024 12:03

Juntada de documento
05/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:41

Conclusão
31/05/2024 15:58

Juntada de petição
27/05/2024 17:55

Juntada de petição
24/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:25

Conclusão
12/04/2024 16:25

Decisão ou Despacho Não-Concessão
18/03/2024 18:21

Juntada de petição
29/02/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:52

Decisão anterior
28/02/2024 14:52

Conclusão
26/02/2024 18:44

Juntada de petição
01/02/2024 17:21

Juntada de petição
30/01/2024 14:46

Juntada de petição
19/12/2023 14:59

Juntada de petição
01/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:33

Conclusão
26/09/2023 14:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal
26/09/2023 14:33

Publicado Decisão em 05/12/2023
26/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:36

Juntada de petição
10/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 22:05

Juntada de petição
05/07/2023 17:38

Conclusão
05/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:34

Juntada de documento
26/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:39

Conclusão
23/06/2023 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2023 12:37

Juntada de documento
23/06/2023 12:23

Juntada de documento
20/06/2023 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 15:32

Conclusão
12/04/2023 16:46

Juntada de petição
30/03/2023 14:26

Juntada de petição
06/03/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:03

Publicado Despacho em 12/12/2022
30/11/2022 16:03

Conclusão
29/11/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:31

Remessa
10/11/2022 15:31

Redistribuição
10/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:29

Juntada de petição
28/10/2022 20:22

Redistribuição
28/10/2022 20:22

Remessa
21/10/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:54

Trânsito em julgado
11/07/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 17:17

Publicado Sentença em 15/07/2022
15/06/2022 17:17

Conclusão
15/06/2022 17:17

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:59

Publicado Decisão em 20/06/2022
08/06/2022 15:59

Decretada a revelia
08/06/2022 15:59

Conclusão
08/06/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:43

Documento
03/03/2022 12:30

Expedição de documento
25/02/2022 13:38

Expedição de documento
10/02/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:30

Conclusão
09/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:16

Juntada de petição
16/12/2021 16:15

Juntada de petição
08/12/2021 06:31

Juntada de petição
07/12/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 13:12

Conclusão
03/12/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:25

Juntada de petição
19/10/2021 15:46

Juntada de petição
29/09/2021 16:05

Juntada de petição
24/09/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 15:27

Conclusão
23/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 17:11

Juntada de petição
26/08/2021 17:04

Juntada de petição
25/08/2021 07:21

Juntada de petição
25/08/2021 07:21

Juntada de petição
16/08/2021 13:28

Conclusão
16/08/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:10

Juntada de petição
21/06/2021 13:06

Juntada de petição
21/05/2021 12:24

Juntada de petição
14/04/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 15:40

Assistência judiciária gratuita
08/04/2021 15:40

Conclusão
08/04/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 12:53

Juntada de petição
26/11/2020 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 15:01

Conclusão
18/11/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 14:18

Juntada de petição
20/08/2020 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 11:46

Conclusão
14/08/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 14:20

Conclusão
13/01/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 14:09

Juntada de documento
07/11/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 12:55

Conclusão
07/11/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 15:03

Juntada de petição
24/04/2019 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 14:23

Conclusão
26/03/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 16:35

Juntada de petição
02/10/2018 15:17

Juntada de documento
06/08/2018 11:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 15:56

Expedição de documento
13/07/2018 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2018 18:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 18:24

Juntada de documento
04/07/2018 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2018 13:51

Audiência
27/06/2018 13:52

Assistência judiciária gratuita
27/06/2018 13:52

Conclusão
25/06/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 13:39

Juntada de petição
13/03/2018 11:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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