10/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:50

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:43

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
19/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 2ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 DESPACHO Processo: 0801464-47.2024.8.19.0077 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA (400520) REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: ANDRE LUIS DUARTE FERNANDES ID 201043388 - Oficie-se à seguradora Porto Seguro, POR OJA, para responder, no prazo de 5 dias, se foi realizado o pagamento em relação às vítimas, advertindo-a de que nova inércia acarretará aconfiguração do crime de desobediência.

Após resposta, abra-se nova vista ao Ministério Público.

SEROPÉDICA, 30 de junho de 2025.

PAULA LOVATO PAGNANO Juíza Titular
30/06/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:10

Juntada de carta
16/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:26

Juntada de carta
09/04/2025 15:24

Juntada de carta
10/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:26

Juntada de carta
07/02/2025 16:25

Expedição de Ofício.
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIO DA CUNHA LIMA em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:28

Sentença em Audiência
17/07/2024 16:28

Audiência Preliminar realizada para 15/07/2024 14:30 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
17/07/2024 16:28

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 15:49

Juntada de Petição de ciência
12/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 16:22

Juntada de carta
26/06/2024 11:10

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:30

Expedição de Mandado.
03/06/2024 18:04

Outras Decisões
03/06/2024 17:29

Audiência Preliminar designada para 15/07/2024 14:30 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
03/06/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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