17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0803066-72.2023.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIA GRACIELE GOMES MORAES MARTINS RÉU: MUNICIPIO DE MANGARATIBA Diante da certidão retro decreto a Revelia do réu, sendo certo que, tratando-se de fazenda pública, não se observa os seus efeitos materiais, ou seja, não presume verdadeiros os fatos narrados na inicial, devendo a parte autora comprová-los.

Assim, considerando não ser caso de julgamento antecipado da lide, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda desejam produzir, no prazo de 10 dias.

MANGARATIBA, 8 de julho de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
11/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:55

Decretada a revelia
07/07/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGARATIBA em 11/02/2025 23:59.
18/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2024 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:37

Declarada incompetência
25/07/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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