23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JEFFERSON BARCELOS DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 00:51

Decorrido prazo de JEFFERSON BARCELOS DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MMF COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JASIELI DOS SANTOS NUNES *99.***.*81-07 em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MMF COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de JEFFERSON BARCELOS DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/02/2025 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:37

Juntada de petição
18/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:54

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JASIELI DOS SANTOS NUNES *99.***.*81-07 em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de JEFFERSON BARCELOS DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MMF COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
27/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 14:51

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 14:51

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 14:51

Recebidos os autos
07/11/2024 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2024 13:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
01/11/2024 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/11/2024 10:32

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de JEFFERSON BARCELOS DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 09:48

Juntada de petição
18/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MMF COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:10

Decorrido prazo de JASIELI DOS SANTOS NUNES *99.***.*81-07 em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de JEFFERSON BARCELOS DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 08:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 08:38

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2024 08:38

Recebidos os autos
16/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
16/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:19

Recebidos os autos
01/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
01/07/2024 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/07/2024 13:34

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 12:38

Juntada de petição
22/05/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 14/05/2024 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/05/2024 12:19

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 17:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/04/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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