18/08/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:15

Baixa Definitiva
18/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:14

Transitado em Julgado em 18/08/2025
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:53

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803052-18.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERONIQUE EMILIE MARIE CECILE GOUZEE DE HARVEN ROUVILLOIS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei 9099/95,passo a decidir: A intenção da parte autora era a distribuição para Vara Cível, constatado pelo direcionamento do processo e pela própria petição da parte autora.

Equivocada a distribuição para este Juizado Especial Cível e tendo em vista ser impossível em sede de Juizado o declínio de competência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, do CPC.

Retire-se o feito de pauta.

Defiro desvinculação da GRERJ.

Sem custas e honorários.

Dê-se baixa e arquive-se imediatamente.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
08/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 19:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/07/2025 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/05/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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