10/09/2025 12:36

Juntada de petição
08/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de TANIA REGINA FERRAZ MURAD em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de id. 220133289 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (RÉU)
26/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:27

Juntada de petição
07/08/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:17

Outras Decisões
28/07/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:13

Transitado em Julgado em 28/07/2025
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2025 11:30

Juntada de petição
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de TANIA REGINA FERRAZ MURAD em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:44

Juntada de petição
02/07/2025 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800046-03.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA REGINA FERRAZ MURAD RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Recebo os embargos de declaração opostos pela parte ré (ID 201859915), eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada e faço constar da sentença de ID 200842966, que fica facultado á parte ré a retirada do produto defeituoso.

Desta forma, o dispositivo da sentença passa a valer com a seguinte redação: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, nos termos do art. 487, I, CPC, para condenar a ré: i) a restituir o valor de R$ 3.795,00 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais), a título de danos materiais, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, até 27 de agosto de 2024, a partir de quando o débito deverá ser atualizado pela SELIC, deduzido o índice oficial de atualização monetária referido pelo parágrafo único do art. 389, do Código Civil de 2002 (IPCA ou substituto), ante a alteração conferida ao art. 406, do Código Civil de 2002 pela Lei 14.905/2024, em atenção ao que foi decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp 1.795.982. ii) a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até 27 de agosto de 2024, a partir de quando o débito deverá ser atualizado pela SELIC, deduzido o índice oficial de atualização monetária referido pelo parágrafo único do art. 389, do Código Civil de 2002 (IPCA ou substituto), ante a alteração conferida ao art. 406, do Código Civil de 2002 pela Lei 14.905/2024, em atenção ao que foi decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp 1.795.982. iii) facultar à parte ré, a fim de evitar enriquecimento sem causa do consumidor, a retirada do produto defeituoso na residência da parte autora, no prazo de até 15 dias, sob pena de perda do bem.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.

Ficam inalterados os demais termos da sentença.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
01/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:26

Juntada de petição
18/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 12:04

Juntada de petição
17/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 23:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/06/2025 23:19

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 23:19

Recebidos os autos
20/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
20/05/2025 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/05/2025 15:14

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:28

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/01/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 15:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/01/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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