17/09/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 17:51

Baixa Definitiva
21/08/2025 09:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0814946-66.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA REGINA DO CARMO TINOCO RÉU: LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA *92.***.*52-17 Face à certidão cartorária, retornem os autos para o arquivo.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
15/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0814946-66.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA REGINA DO CARMO TINOCO RÉU: LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA *92.***.*52-17 Promova-se o recolhimento das custas pertinentes, relativas ao desarquivamento, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:08

Processo Reativado
11/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:08

Processo Desarquivado
14/02/2025 19:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:39

Baixa Definitiva
11/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:12

Transitado em Julgado em 17/12/2024
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MONICA REGINA DO CARMO TINOCO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0814946-66.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA REGINA DO CARMO TINOCO RÉU: LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA *92.***.*52-17 HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 24 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 11:19

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 11:19

Recebidos os autos
23/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
23/10/2024 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 11:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 16:34

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 15:33

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 11:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:36

Decretada a revelia
09/08/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 13:30

Audiência Conciliação não-realizada para 06/08/2024 13:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/08/2024 13:30

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 15:57

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:32

Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 13:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 15:46

Audiência Conciliação não-realizada para 27/06/2024 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/06/2024 15:46

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:22

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2024 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2024 22:42

Audiência Conciliação designada para 27/06/2024 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/05/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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