27/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de JANILDO VIEIRA DE MELO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de JONATHAN MONTEIRO DE MELO em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS DAS NEVES em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0812221-17.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTADO: ERICA LIMA DE OLIVEIRA *94.***.*89-73 REQUERENTE: ERICA LIMA DE OLIVEIRA AUTOR: L.

R.

D.

O.

G.

RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a existência de vício do serviço fornecido pelo(a) réu(ré); (2) a existência do dano material alegado e sua extensão; (3) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (4) a responsabilidade civil do(a) réu(ré) pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Defiro o seguinte meio de prova: documental superveniente.

Após a juntada dos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, § 1º, CPC).

Intimem-se.

Ciência ao MP.

MESQUITA, 18 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 06:53

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 06:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de FLAVIA SANTOS DAS NEVES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de JANILDO VIEIRA DE MELO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 22:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JANILDO VIEIRA DE MELO em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/01/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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