16/09/2025 13:43

Juntada de documento
16/09/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:18

Juntada de documento
26/08/2025 16:39

Juntada de petição
25/08/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 02:26

Expedição de documento
18/08/2025 18:03

Trânsito em julgado
16/08/2025 12:25

Juntada de petição
15/08/2025 15:52

Juntada de documento
12/08/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 23:38

Expedição de documento
06/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:51

Conclusão
21/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:40

Conclusão
10/07/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:14

Juntada de petição
09/07/2025 13:23

Expedição de documento
27/06/2025 21:45

Juntada de petição
24/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

IMPOSTO AVISO: A (Ao) inventariante e demais herdeiros para providenciarem o(s) pagamento(s) do(s) imposto(s) ITD¿s causa mortis , pelo site da SEFAZ, no prazo de 60 dias, contados da r. sentença homologatória (Lei fluminense nº 7174/15, Art. 27, § 4º, I, b).

A DECISÃO DO STJ AFIRMA QUE: A expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN Os interessados devem atentar ao fato de que, tão logo obtenham a simulação do valor do ITD, devem, em atenção ao que consta do próprio sítio eletrônico da SEFAZ, cancelar as informações ali inseridas (pois do contrário o sistema irá formalizar o lançamento e gerar, desde logo, as Guias para imediato pagamento do ITD).
21/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:51

Juntada de petição
06/05/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 17:31

Conclusão
02/05/2025 17:13

Juntada de petição
27/04/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 23:24

Juntada de documento
24/04/2025 16:48

Conclusão
24/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:28

Juntada de petição
28/03/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:24

Juntada de documento
27/03/2025 20:59

Juntada de documento
11/02/2025 14:31

Juntada de petição
14/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:14

Conclusão
07/12/2024 19:29

Juntada de petição
07/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:10

Conclusão
08/07/2024 10:32

Juntada de petição
26/12/2023 11:41

Processo Desarquivado
04/07/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 16:01

Juntada de documento
05/08/2022 17:35

Expedição de documento
27/07/2022 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:46

Conclusão
26/07/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:00

Juntada de petição
02/06/2022 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:44

Conclusão
11/05/2022 18:00

Retificação de Classe Processual
11/05/2022 18:00

Juntada de documento
01/12/2021 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:28

Expedição de documento
26/01/2021 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 12:14

Conclusão
25/01/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 15:20

Juntada de documento
17/11/2020 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 13:36

Conclusão
11/11/2020 15:18

Juntada de petição
02/07/2020 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 13:04

Conclusão
25/06/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 19:34

Juntada de petição
26/03/2020 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 15:55

Conclusão
10/03/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 14:05

Conclusão
11/12/2019 19:23

Juntada de petição
05/11/2019 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 12:57

Conclusão
24/09/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 18:54

Juntada de petição
04/09/2019 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 09:57

Conclusão
02/08/2019 09:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 12:03

Juntada de petição
27/12/2017 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2017 13:11

Conclusão
27/10/2017 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 11:02

Juntada de petição
16/10/2017 17:25

Juntada de petição
26/09/2017 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2017 16:56

Outras Decisões
25/09/2017 16:56

Conclusão
21/08/2017 20:42

Juntada de petição
04/08/2017 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2017 11:39

Conclusão
31/07/2017 11:39

Outras Decisões
31/07/2017 11:32

Juntada de documento
26/07/2017 21:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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