01/08/2025 08:41

Baixa Definitiva
31/07/2025 19:08

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0824384-22.2024.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0824384-22.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00069108 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 RECORRIDO: WI MERCADO E GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS OAB/RJ-166514 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de danos morais.

Autor pessoa jurídica.

Não há provas de danos à imagem ou à honra objetiva, tendo havido a juntada apenas de boletos de pagamento.

Afastamento da compensação moral, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Provimento em Parte
23/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 18:30

Inclusão em pauta
03/06/2025 09:50

Conclusão
03/06/2025 09:47

Distribuição
03/06/2025 09:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807378-49.2024.8.19.0253

Lucas Pacheco Campos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Millane Garros de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0808203-52.2024.8.19.0007

Maria Jose Carvalho de Oliveira

Associacao Plame de Saude

Advogado: Dennis Augusto Pereira Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0237145-35.2022.8.19.0001

Vanessa do Nascimento de Oliveira

Massa Falida de Porcao Licenciamentos e ...

Advogado: Marinalva da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017588-42.2019.8.19.0004

Anna Beatriz Cubas Gomes

Via Varejo

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810499-04.2025.8.19.0204

Banco Rci Brasil S.A

Catia Cilene de Franca Rebelo Paul

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 17:45

Exibir Processo