11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0837967-53.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUMBERTO SANTANA SAMPAIO RÉU: BANCO BMG S/A 1) Ante documentos que instruem a inicial, não havendo nos autos elementos que contraindiquem a concessão do benefício, defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.

Anote-se onde couber; 2) O autor afirma que não reconhece a contratação do cartão de crédito consignado, sob o nº 10824660, pugnado pela devolução dos valores considerados indevidamente descontados, alteração do contrato de cartão de crédito para a modalidade de empréstimo consignado, além de indenização por danos morais.

Em consulta ao sistema PJe, verifico que tramita perante a 2ª Vara Cível dessa Comarca, sob o nº 0840931-87.2023.8.19.0038, relativa as mesmas partes e causa de pedir, com pedidos similares, que foram analisados.

A sentença prolatada recentemente julgou o mérito, com a interposição de recurso pendente de apreciação.

Diante desse cenário, não compreendi a propositura da presente ação.

Pelo princípio da não surpresa, ao proponente, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUAÇU, 8 de julho de 2025.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Substituto
08/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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