15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL KALACHE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória por danos morais proposta por RAFAEL DORIA FRAGA e outros em face de IGUA RIO DE JANEIRO, objetivando o deduzido na peça inicial. 2.

Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro SANEADO o feito. 3.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança, alegadamente abusiva, no período dezembro de 2022 à fevereiro 2023, com o aumento dos valores das contas de fornecimento de água; a legalidade do corte no fornecimento de água pela parte ré e suas consequências jurídicas e ainda a ocorrência ou não de dano moral. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, devendo o mesmo permanecer distribuído na forma do art. 373, incisos I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou hipossuficiência técnica a amparar eventual inversão. 5.

Em sede de provas a parte autora protestou pela prova documental suplementar e testemunhal e a ré protesta pela produção da prova pericial de engenharia. 6.

Indefiro a prova testemunhal por entender desnecessária ao deslinde da questão, bem como porque serviria apenas para que fossem reprisados os argumentos já lançados na inicial e na resposta, considerando-se ainda que as questões delimitadas podem ser apuradas através de prova documental e pericial. 7.

Defiro a prova pericial.

Nomeio perito do Juízo o Dr.

Aurélio da Torre Bogossian (tel. 2439-9862; cel. 99971-8898) que deverá ser intimado para dizer se aceita o cargo e apresentação proposta de honorários periciais a serem adiantados pela ré, requerente da prova.

Venham quesitos em 05 dias, facultada a indicação de assistente técnico. 8.

Defiro a produção da prova documental suplementar assinando o prazo de 05 dias para sua apresentação pelas partes, sob pena de perda da prova.
21/11/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:43

Outras Decisões
11/11/2024 06:40

Conclusos para decisão
10/11/2024 22:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL KALACHE em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL KALACHE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL KALACHE em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL KALACHE em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 00:34

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL KALACHE em 24/04/2023 23:59.
10/04/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 23:27

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:10

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:55

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 10:17

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 10:17

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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