11/02/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:17

Baixa Definitiva
30/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de BRUNA NUCCI em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/01/2025 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:08

Transitado em Julgado em 16/01/2025
11/01/2025 15:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOAQUIM TEIXEIRA BESSA FILHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BRUNA NUCCI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831324-85.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAQUIM TEIXEIRA BESSA FILHO, BRUNA NUCCI RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 18:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 15:07

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 15:07

Recebidos os autos
17/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
17/10/2024 12:34

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/10/2024 12:34

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 19:26

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 19:26

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
29/08/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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