09/09/2025 13:56

Expedição de documento
08/09/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:33

Trânsito em julgado
24/07/2025 12:53

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta por SUELI DANTAS PEREIRA , com pedido de curatela, sob o fundamento de que a requerida, MARIA DE ALMEIDA DANTA COELHO é portadora de Demência Frontal Temporal, que a impossibilita de exprimir sua vontade e de praticar os atos da vida civil.

Informou que a requerida recebe benefício previdenciário.

Com a inicial vieram os documentos de fls.0721 Deferimento de gratuidade de justiça e da curatela provisória à fl. 24.

Audiência de entrevista pessoal, conforme assentada à fl. 63.

Laudo pericial às fls. 285.

Contestação pelo curador especial, por negativa geral (fl. 66/67).

Manifestação do Ministério Público opinando pela procedência do pedido (fls.319/320). É O RELATÓRIO.

Decido.

O laudo médico às fls. 285 atesta o quadro de ALZHEIMER 9cid 10: F00), o que torna a parte ré incapaz de exprimir sua vontade, na forma do artigo 1.767, I, do Código Civil, com redação dada pela Lei 13.146/15.

Isso posto, ACOLHO O PEDIDO e DECRETO A CURATELA DA REQUERIDA, ficando a mesma privada de, sem o curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e de praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, na forma do art. 1.782 do Código Civil.

Nomeio curador a requerente.

Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.

Ante a inexistência de bens, dispenso o curador da prestação de caução.

Em caso de o curatelado receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1.757 do Código Civil.

Observe-se o artigo 755, § 3º do CPC.

Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.

Dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.
08/07/2025 19:40

Juntada de petição
08/07/2025 15:03

Juntada de petição
03/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:13

Conclusão
29/05/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 14:46

Juntada de petição
17/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:50

Expedição de documento
14/03/2025 14:06

Expedição de documento
17/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:44

Expedição de documento
11/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:41

Conclusão
06/12/2024 11:31

Juntada de petição
03/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:29

Conclusão
03/12/2024 16:09

Juntada de petição
13/11/2024 16:41

Juntada de petição
13/11/2024 16:38

Juntada de petição
01/10/2024 10:18

Juntada de petição
26/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:18

Expedição de documento
12/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:41

Conclusão
04/06/2024 16:41

Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 13:54

Juntada de petição
22/05/2024 03:59

Juntada de petição
22/05/2024 03:59

Juntada de petição
22/05/2024 03:59

Juntada de petição
20/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:55

Conclusão
06/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 21:33

Juntada de petição
22/02/2024 15:18

Juntada de petição
22/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 07:03

Conclusão
26/01/2024 07:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 07:33

Juntada de petição
18/09/2023 15:16

Juntada de documento
18/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 21:26

Expedição de documento
15/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:31

Conclusão
15/09/2023 15:31

Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 15:04

Juntada de petição
28/02/2023 14:30

Juntada de documento
27/02/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:28

Expedição de documento
06/01/2023 16:08

Expedição de documento
06/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:41

Conclusão
17/08/2022 15:57

Juntada de petição
08/07/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:53

Juntada de documento
24/05/2022 07:30

Juntada de petição
24/05/2022 07:30

Juntada de petição
23/05/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:12

Expedição de documento
03/09/2021 16:58

Expedição de documento
01/09/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 13:18

Conclusão
24/08/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:56

Juntada de petição
29/04/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 21:34

Juntada de documento
23/03/2021 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 06:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 21:17

Juntada de documento
11/02/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2021 21:01

Outras Decisões
30/01/2021 21:01

Conclusão
30/01/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:06

Juntada de documento
02/12/2020 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 17:42

Expedição de documento
07/05/2020 16:49

Expedição de documento
05/05/2020 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2020 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2020 16:08

Conclusão
12/03/2020 11:32

Juntada de petição
06/03/2020 01:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 01:34

Documento
06/03/2020 01:33

Documento
03/02/2020 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2020 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2020 16:22

Conclusão
27/01/2020 16:22

Outras Decisões
27/01/2020 16:20

Juntada de documento
25/11/2019 07:47

Juntada de petição
05/11/2019 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 12:57

Juntada de petição
11/09/2019 12:49

Juntada de documento
10/09/2019 18:22

Decisão ou Despacho
03/09/2019 06:51

Juntada de documento
03/09/2019 02:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 02:09

Documento
03/09/2019 02:09

Documento
15/08/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:06

Conclusão
12/08/2019 15:45

Juntada de petição
01/08/2019 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 13:57

Juntada de documento
30/07/2019 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2019 13:35

Expedição de documento
31/05/2019 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 14:11

Audiência
22/05/2019 16:24

Conclusão
22/05/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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