19/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 16:06

Baixa Definitiva
18/09/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 16:06

Baixa Definitiva
17/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de NAYARA DE SOUZA BRAGA SILVA em 04/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:28

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 11:12

Juntada de mandado
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0800467-31.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAYARA DE SOUZA BRAGA SILVA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor.

Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.

Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/08/2025 21:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:03

Expedido alvará de levantamento
26/08/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 08:02

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de NAYARA DE SOUZA BRAGA SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de NAYARA DE SOUZA BRAGA SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0800467-31.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAYARA DE SOUZA BRAGA SILVA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

A empresa ré alega a impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer, razão pela qual requer a sua conversão em perdas e danos.

Por outro lado, a parte autora peticiona impugnando o pedido e requerendo a execução da multa fixada.

Ora, com base no art. 52, V da Lei 9099/95 e art. 2º do mesmo Diploma Legal, que dispõe que se deve sempre que possível buscar a conciliação ou a transação e primar pela economia processual e celeridade, entendo que se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, a obrigação de fazer deve ser convertida em perdas e danos, ato que ora realizo, arbitrando o seu valor em R$5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 52, V da Lei 9099/95, c/c art. 537, § 1º do CPC.

Intime-se a empresa ré para pagar a quantia mencionada acima, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:26

Outras Decisões
05/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 17:20

Juntada de mandado
22/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual
22/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/07/2025 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de NAYARA DE SOUZA BRAGA SILVA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800467-31.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAYARA DE SOUZA BRAGA SILVA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. 1- À parte autora sobre manifestação no index 183933210, no prazo de 05 dias.

Intime-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:53

Expedido alvará de levantamento
08/07/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:47

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0800467-31.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAYARA DE SOUZA BRAGA SILVA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:57

Recebidos os autos
23/06/2025 21:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:02

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2025 00:09

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de NAYARA DE SOUZA BRAGA SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 16:02

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/03/2025 16:02

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 16:02

Recebidos os autos
25/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/02/2025 11:12

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/02/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 12:50

Expedição de Mandado.
13/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 15:25

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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