26/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0804907-98.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIZA DE CASTRO ROLEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Processo em ordem.

Inexistem nulidades a sanar.

Presentes os requisitos de admissibilidade da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

O que se discute nestes autos é a regularidade do procedimento formal de constituição do débito retratado no Termo de Ocorrência de Inspeção juntado pela parte autora e que deu origem a todo o imbróglio que ora se apresenta, objetivando-se, ao final, e verificada a violação do devido processo legal, a invalidação do documento, o cancelamento da dívida e, por fim, o recebimento de indenização por eventuais danos morais.

As partes se manifestaram no sentido de não ter mais provas a produzir.

Diante disso, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes, retornando conclusos em seguida para prolação da sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de março de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
21/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:27

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 11:06

Expedição de Mandado.
05/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIZA DE CASTRO ROLEIRO - CPF: *55.***.*09-04 (AUTOR).
04/03/2024 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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