27/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 14:55

Retirada de pauta
25/08/2025 14:54

Determinação
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/09/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 134.

RECURSO INOMINADO 0823337-61.2025.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0823337-61.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00109866 RECTE: JULIANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL ADVOGADO: JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT OAB/DF-060143 RECORRIDO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PAR Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
20/08/2025 11:21

Inclusão em pauta
20/08/2025 05:28

Conclusão
20/08/2025 05:25

Distribuição
20/08/2025 05:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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