14/08/2025 07:35

Baixa Definitiva
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807393-91.2024.8.19.0067 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0807393-91.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00078634 RECTE: GRACIANE VIANA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA OAB/RJ-151517 RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
17/07/2025 14:00

Não-Provimento
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807393-91.2024.8.19.0067 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0807393-91.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00078634 RECTE: GRACIANE VIANA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA OAB/RJ-151517 RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER DESPACHO: Diante da manifestação retro retire-se o processo da pauta virtual e aguarde-se na secretaria para futura inclusão em sessão presencial.
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, às 14:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 029.

RECURSO INOMINADO 0807393-91.2024.8.19.0067 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0807393-91.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00078634 RECTE: GRACIANE VIANA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA OAB/RJ-151517 RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, às 14:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
08/07/2025 15:30

Mero expediente
08/07/2025 13:28

Inclusão em pauta
08/07/2025 10:00

Retirada de pauta
01/07/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 17:20

Inclusão em pauta
23/06/2025 07:36

Conclusão
23/06/2025 07:33

Distribuição
23/06/2025 07:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819217-46.2023.8.19.0208

Aline Viegas Goncalves da Silva

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Jonatas Espindola dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0000718-87.2025.8.19.0075

Sonia Aparecida Ferreira Monteiro de Oli...

Associacao Congregacao de Santa Catarina

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0967423-07.2024.8.19.0001

Silvia de Souza Araujo

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Gaia de Souza Araujo Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0812073-27.2025.8.19.0054

Iane Juliao da Silva

Tpa Animacoes e Eventos LTDA - ME

Advogado: Caroline Vidal Leitao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0000603-85.2024.8.19.0080

Jocimar Andrade da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Manoel Sardinha Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 00:00

Exibir Processo