28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de RENATA MORAES ORLE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de RENATA MORAES ORLE em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:44

Juntada de petição
01/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:24

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2025 15:11

Juntada de petição
18/07/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 04:06

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0943037-10.2024.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA AMELIA MOREIRA DE SA RÉU: CAIO MORAES DE SA Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por MARIA AMELIA MOREIRA DE SAem face de CAIO MORAES DE SA.

A probabilidade do direito se extrai dos documentos que acompanham a inicial - notadamente a certidão do RGI (ID 152125412) e a notificação extrajudicial (ID 152125415) - e o perigo de dano é inerente à impossibilidade atual da parte autora de exercer o direito de propriedade do imóvel na sua plenitude, em razão da sua ocupação ilícita por terceiros.

A parte autora produziu prova mínima da sua posse sobre o imóvel e do esbulho imputado ao réu, razão pela qual, defiro o pedido liminar de reintegração de posse.

Isto posto, defiro a medida liminar e determino a desocupação do imóvel situado na Rua Carolina Santos, nº42 apartamento 805 – Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro, RJ,nesta cidade, no prazo de 15 dias, sob pena expedição de mandado de reintegração de posse.

Na ocasião da diligência o OJA deverá identificar e qualificar os ocupantes do imóvel.

Após o decurso desse prazo, caso não haja a desocupação voluntária, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em favor da parte autora, independentemente de nova abertura de conclusão.

Cite-se o réu para integrar a relação processual e, se quiser, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.

Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
09/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:05

Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de RENATA MORAES ORLE em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de RENATA MORAES ORLE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de RENATA MORAES ORLE em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de RENATA MORAES ORLE em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de RENATA MORAES ORLE em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2024 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de RENATA MORAES ORLE em 05/12/2024 23:59.
06/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:08

Declarada incompetência
25/10/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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