15/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 09:42

Pedido conhecido em parte e improcedente
05/09/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de DANIEL DO ROSARIO DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de DANIEL DO ROSARIO DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 22:36

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Isto posto, ausente todos os pressupostos para concessão da tutela, INDEFIRO o pedido.
08/07/2025 17:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de FABIO XIMENES CESAR em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
22/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:52

Declarada incompetência
17/06/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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