19/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:32

Outras Decisões
12/09/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804136-12.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

RÉU: BARRA ALEGRE DE PADUA IMOVEIS LTDA Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA proposta por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. em face de BARRA ALEGRE DE PADUA IMOVEIS LTDA.

Tendo em vista a questão debatida, ainda que seja permitida às partes a composição a qualquer tempo, antes, porém, de proferida a sentença, no presente caso faz-se necessário o saneamento da demanda.

Não há preliminares a serem enfrentadas.

A inicial reveste-se dos requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Sendo assim, DECLARO SANEADO o feito.

O ponto controvertido a ser dirimido nesta demandaé verificar a existência dos requisitos legais para a servidão administrativa, bem como na avaliação do valor justo da compensação pelo proprietário prejudicado.

Em provas, a parte autora pugnou pela produção de prova pericial de engenharia.

A parte ré não se manifestou.

Uma vez ausente à situação prevista no § 1º do artigo 373 do Código de Processo Civil, quanto ao ônus da prova deverá ser observado o disposto no "caput" e nos incisos I e II do referido dispositivo legal.

Verifica-se que a questão discutida nos autos está de fato a exigir a produção de prova pericial.

Defiro a realização da prova pericial requerida pela parte ré, no index 190820001.

Nomeio perito, RENATO RAMOS TÔRRES NEIVA, ENGENHEIRO ELÉTRICO, End.

Rua Dr.

Armando Lopes, 20 - casa 35 - Charitas, Niterói - tel. 021-97148-3238 / e-mail: [email protected].

Dê-lhe ciência, para manifestar aceite o encargo e indicar seus honorários periciais.

Faculto às partes a apresentação de quesitos ou ratificarem os já apresentados e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal (art. 465, § 1º, do CPC).

Após, às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo comum de dez dias.

Tudo feito, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 7 de julho de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular
10/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
24/02/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 06:23

Declarada incompetência
10/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/11/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:39

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2024 09:43

Declarada incompetência
07/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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