15/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2025 16:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
26/08/2025 16:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2025 14:50 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
26/08/2025 16:30

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:15

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 23:48

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 16:17

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 14:57

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0801192-29.2025.8.19.0203 DECISÃO Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída na pasta 44) se manifestou através da petição acostada na pasta 54 (id. 183687160).

Compulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-seformalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 56) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária(art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

Todavia, considerando o requerido pelo MP na pasta 62 e pela defesa na pasta 67, deixo de designar AIJ, para designar Audiência Especial para o dia 25/08/25, às 14h50min., para ensejar ao MP oportunidade para oferecer proposta de suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal ao réu.

Intimem-se/requisitem-se o acusado, o MP e a defesa.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA se necessário.

Por oportuno, registro que a FAC recente do acusado encontra-seacostada na pasta 60.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
10/07/2025 19:21

Expedição de Mandado.
10/07/2025 19:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 14:50 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
10/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 19:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RAMOS DE SOUZA NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:43

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:23

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:02

Recebida a denúncia contra JOSE AUGUSTO RAMOS DE SOUZA NASCIMENTO (FLAGRANTEADO)
15/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
05/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RAMOS DE SOUZA NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:35

Declarada incompetência
07/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:25

Juntada de Petição de denúncia (outras)
23/01/2025 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 20:48

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
18/01/2025 16:15

Recebidos os autos
18/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá
18/01/2025 16:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/01/2025 15:20

Juntada de Petição de diligência
18/01/2025 14:49

Expedição de Mandado.
18/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 14:07

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
18/01/2025 14:06

Audiência Custódia realizada para 18/01/2025 13:10 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
18/01/2025 14:06

Juntada de Ata da Audiência
18/01/2025 11:20

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
17/01/2025 18:25

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/01/2025 15:26

Juntada de petição
17/01/2025 15:26

Audiência Custódia designada para 18/01/2025 13:10 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
17/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
17/01/2025 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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