26/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 16:34

Juntada de mandado
25/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 16:49

Expedido alvará de levantamento
22/09/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/09/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/09/2025 06:29

Expedição de Certidão.
19/09/2025 06:29

Transitado em Julgado em 19/09/2025
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de SONIA LAGOA RIBEIRO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo:0802964-67.2025.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA LAGOA RIBEIRO RÉU: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Conheço dos embargos (ID 215389245), uma vez que tempestivos, mas considerando-se que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim a questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.

A embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado.

Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.

A nossa Corte Superior de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir,in verbis: "Não pode ser conhecido recurso, que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretendem substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição." (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos.

MACAÉ, 22 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
22/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de SONIA LAGOA RIBEIRO em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0802964-67.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA LAGOA RIBEIRO RÉU: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Homologo o projeto de sentença anteriormente apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

MACAÉ, 31 de julho de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
31/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 11:40

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 11:40

Recebidos os autos
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0802964-67.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA LAGOA RIBEIRO RÉU: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Remetam-se os autos à juíza leiga para lançamento do projeto de sentença.

MACAÉ, 10 de julho de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
10/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
10/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:19

Recebidos os autos
23/05/2025 15:14

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO ARAUJO DA SILVA ROSSI em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
09/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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