TJRJ - 0830998-11.2022.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:57
Baixa Definitiva
-
25/08/2025 00:05
Publicação
-
22/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830998-11.2022.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0830998-11.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00575340 APTE: SONIA REGINA DA SILVA MAIA ADVOGADO: ALINE DA SILVA MAIA OAB/RJ-172042 APDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 APDO: ASSURANT SEGURADORA S.A.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 Relator: DES.
LEILA SANTOS LOPES Ementa: EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
INDENIZATÓRIA.
VÍCIO DO PRODUTO.
PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA PELO DANO MORAL.
DESPROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
Trata-se de apelação cível com vistas à reforma da sentença que julgou procedente o pedido em ação indenizatória.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.Cinge-se a controvérsia em analisar a razoabilidade da verba indenizatória fixada.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
Hipótese em que a autora ficou por quase um mês sem poder utilizar bem durável de caráter essencial (geladeira).4.
A verba compensatória foi corretamente arbitrada em R$ 5.000,00, em consonância com os com os princípios da vedação ao enriquecimento sem causa, da razoabilidade e da proporcionalidade.5.
Indenização adequada aos parâmetros usualmente adotados por este Tribunal para casos análogos.
Incidência do verbete nº 343, da Súmula deste Tribunal.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
Recurso conhecido e desprovido.7.
Tese de julgamento: "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação".Jurisprudência relevante citada: Súmula 343 do TJRJ; 0005034-40.2022.8.19.0014 - APELAÇÃO.
Des(a).
TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES - Julgamento: 05/06/2025 - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL; 0800413-03.2023.8.19.0023 - APELAÇÃO.
Des(a).
ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - Julgamento: 20/02/2025 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL; e 0034185-64.2021.8.19.0021 - APELAÇÃO.
Des(a).
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO - Julgamento: 20/02/2025 - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL).
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
20/08/2025 18:33
Documento
-
20/08/2025 14:05
Conclusão
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19/08/2025 00:01
Não-Provimento
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06/08/2025 00:05
Publicação
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04/08/2025 19:42
Inclusão em pauta
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17/07/2025 18:04
Documento
-
15/07/2025 00:05
Publicação
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14/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 111ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0830998-11.2022.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0830998-11.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00575340 APTE: SONIA REGINA DA SILVA MAIA ADVOGADO: ALINE DA SILVA MAIA OAB/RJ-172042 APDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 APDO: ASSURANT SEGURADORA S.A.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 Relator: DES.
LEILA SANTOS LOPES -
10/07/2025 18:07
Remessa
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10/07/2025 11:06
Conclusão
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10/07/2025 11:00
Distribuição
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09/07/2025 13:06
Remessa
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09/07/2025 13:05
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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