23/09/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2025 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809348-94.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO RIBEIRO COELHO RÉU:AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL A parte AAPB ASOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS deixou de ser citada, conforme index 217343576 (motivo mudou-se).

Prazo: 15 dias. 14 de agosto de 2025 RAQUEL MIRANDA ALVES BARROS DOS SANTOS
22/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 04/08/2025 23:59.
27/07/2025 11:04

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 00:59

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809348-94.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO RIBEIRO COELHO RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 2) Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque, entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas.

Ademais, é possível ao beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, segundo consta no sítio eletrônico da Autarquia Federal em “https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/desconto-de-mensalidade-associativa-inss-altera-regras” 3) Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
10/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO RIBEIRO COELHO - CPF: *53.***.*68-10 (AUTOR).
09/07/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 20:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:14

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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