03/09/2025 15:39

Juntada de petição
01/09/2025 15:16

Trânsito em julgado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO proposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da MASSA FALIDA DE IABL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. e IABL RESÍDUOS ECOLÓGICOS LTDA Administração Judicial, index: 165, informou ocorrência de litispendência com o feito 0016003-22.2023.8.19.0001.

Estado do Rio de Janeiro, index:171, e Ministério Público, index: 173, ratificaram manifestação da Administração Judicial.

Nesse sentido, a hipótese reclama extinção do feito sem resolução de mérito, na medida em que se afigura evidente ocorrência da litispendência.

Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, ante a inexistência de litigiosidade.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
06/06/2025 21:03

Conclusão
06/06/2025 21:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/03/2025 15:05

Juntada de documento
26/03/2025 14:59

Juntada de petição
21/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:53

Juntada de petição
12/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:10

Conclusão
05/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:15

Juntada de documento
10/06/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 23:19

Juntada de petição
06/11/2023 15:40

Juntada de petição
31/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:11

Assistência Judiciária Gratuita
30/10/2023 15:11

Conclusão
19/10/2023 12:15

Juntada de documento
09/10/2023 11:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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