09/09/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
09/09/2025 16:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2025 16:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/09/2025 16:52

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2025 16:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/08/2025 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/08/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/08/2025 16:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0803909-64.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR MERGENER GUIMARAES RÉU: JANE MARTINS MANZELA DE ARAUJO Diante da petição da parte autora ID 206170110 ,retire-se o feito de pauta e redesigne-se ACIJ presencial, devendo ser observado o requerido pela parte autora.

Trata-se de ação em que a parte autora formula pedido de tutela para que a ré reconstrua a casa de alvenaria com a reinstalação da bomba d’água, fiaçãoelétrica e certificaçãoque se encontra em perfeitas condições de uso.

Na forma do art. 300 do CPC a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a ACIJ, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência.

Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto com condenação em custas.

Em caso de ausência da parte ré será decretada a revelia.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
08/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/07/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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