17/09/2025 00:49

Publicado Notificação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 16:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
15/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão de migração
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de NUSPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO em 19/08/2025 23:59.
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios..."
01/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:00

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
31/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:59

Expedição de Ofício.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:57

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:56

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:53

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:55

Processo Desarquivado
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:31

Baixa Definitiva
23/08/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:29

Expedição de Ofício.
21/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:04

Processo Desarquivado
12/08/2024 18:30

Baixa Definitiva
12/08/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:26

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 23:18

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
08/08/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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