01/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de RAFAELA TERRA MAGALHAES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de TIAGO VICTOR MOTA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de VIVIANE DOS REIS FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0826426-45.2023.8.19.0021 - Distribuído em03/06/2023 15:41:28 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito] AUTOR: KALINE GONCALVES DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual defiro ainversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clarahipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatóriosobviamente limitados ante ao réu.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré novaoportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias.

DUQUE DE CAXIAS, 8 de julho de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:45

Outras Decisões
28/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de RAFAELA TERRA MAGALHAES em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RAFAELA TERRA MAGALHAES em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA TERRA MAGALHAES em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 19:49

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:46

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
03/06/2023 15:41

Distribuído por sorteio
03/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição inicial
03/06/2023 15:41

Juntada de Petição de procuração
03/06/2023 15:40

Juntada de Petição de documento de identificação
03/06/2023 15:40

Juntada de Petição de documento de identificação
03/06/2023 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:39

Juntada de Petição de comprovante de residência
03/06/2023 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:28

Juntada de Petição de outros anexos
03/06/2023 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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