12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:46

Juntada de petição
10/09/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:12

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

De ordem da MM.

Juíza, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, fica a parte autora devidamente INTIMADA a COMPROVAR O ENDEREÇO DE RESIDÊNCIA no PRAZO de 05(CINCO) dias, vez que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Deverá o comprovante de residência ser preferencialmente contas de água, de luz, de telefone (fixo ou móvel), fatura de cartão de crédito ou de plano de saúde, COM DATA CONTEMPORÂNEA À DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (SEIS MESES), ESTANDO LEGÍVEL e em SEU NOME.

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida ou acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer provas do parentesco e TAMBÉM SERÁ NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.
14/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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