19/09/2025 15:36

Juntada de petição
11/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 23:39

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Da análise da impugnação de fls. 288/290, verifico que a parte ré sustenta excesso de execução em razão da aplicação incorreta dos juros moratórios e da não incidência da contribuição previdenciária nos cálculos fornecidos pela parte autora. Às fls. 310/311, a parte autora concordou com a primeira alegação, reconhecendo o equívoco da sua planilha, pelo que, neste tocante, não há divergência das partes.

No que tange ao desconto da contribuição previdenciária, conquanto seja devido, este deverá ser realizado apenas no momento do pagamento do requisitório, quando, então, deverão ser abatidos os descontos obrigatórios sob o crédito principal, sob pena de enriquecimento sem causa da parte ré, mediante a redução da base de cálculo sobre a qual incidirá a compensação por sua mora no cumprimento da obrigação.

Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada, apenas para excluir dos cálculos da parte ré os descontos relativos à contribuição previdenciária, ao menos neste momento.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, venha, pela parte ré, novos cálculos, no prazo de 5 dias.

Após, dê-se vista à parte autora.
13/05/2025 15:53

Concessão
13/05/2025 15:53

Conclusão
13/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 23:15

Juntada de petição
29/01/2025 18:31

Juntada de petição
28/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:43

Conclusão
27/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 23:41

Juntada de petição
30/08/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:05

Juntada de petição
12/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:54

Conclusão
22/11/2023 20:54

Juntada de petição
12/09/2023 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:29

Juntada de petição
18/05/2023 11:21

Juntada de petição
08/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:01

Conclusão
06/03/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 10:44

Juntada de petição
13/12/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 03:12

Juntada de petição
02/08/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 17:21

Conclusão
19/04/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 18:41

Juntada de petição
13/01/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 17:12

Conclusão
21/09/2020 17:51

Juntada de petição
02/09/2020 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 13:12

Conclusão
26/06/2020 23:25

Juntada de petição
04/05/2020 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 15:34

Conclusão
24/10/2019 14:30

Juntada de petição
01/10/2019 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 17:28

Conclusão
23/03/2019 14:54

Juntada de petição
15/02/2019 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 11:34

Juntada de petição
23/08/2018 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2018 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 16:24

Conclusão
11/06/2018 16:23

Juntada de petição
08/06/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 17:33

Conclusão
27/02/2018 13:36

Juntada de petição
21/02/2018 14:44

Juntada de petição
19/02/2018 15:42

Juntada de petição
12/02/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2018 10:58

Conclusão
18/12/2017 15:17

Juntada de petição
26/11/2017 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2017 10:10

Conclusão
31/08/2017 16:21

Juntada de petição
20/06/2017 15:08

Conclusão
20/06/2017 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 15:08

Juntada de documento
27/04/2017 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2017 15:14

Conclusão
08/02/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 23:04

Juntada de petição
13/07/2015 13:13

Documento
24/04/2015 12:26

Expedição de documento
20/04/2015 13:02

Expedição de documento
02/02/2015 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2015 15:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2015 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2015 11:54

Conclusão
07/01/2015 11:54

Assistência Judiciária Gratuita
07/01/2015 11:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2014 14:16

Redistribuição
02/12/2014 14:52

Remessa
24/11/2014 10:58

Conclusão
24/11/2014 10:58

Conclusão
24/11/2014 10:56

Expedição de documento
14/11/2014 13:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2014 16:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2014 13:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 16:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2014 11:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2014 13:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2014 17:45

Declarada incompetência
05/08/2014 17:45

Conclusão
05/08/2014 17:45

Publicado Decisão em 21/08/2014
07/07/2014 10:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 13:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2014 13:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2014 13:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 15:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2014 10:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2014 16:58

Suscitado Conflito de Competência
18/03/2014 16:58

Publicado Decisão em 26/03/2014
18/03/2014 16:58

Conclusão
05/02/2014 16:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2014 17:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2014 11:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2013 13:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2013 13:32

Juntada de petição
24/09/2013 12:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2013 12:31

Juntada de petição
13/09/2013 16:52

Entrega em carga/vista
06/09/2013 14:16

Conclusão
06/09/2013 14:16

Publicado Despacho em 13/09/2013
06/09/2013 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2013 13:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2013 17:01

Redistribuição
27/08/2013 15:05

Remessa
27/08/2013 15:05

Expedição de documento
23/08/2013 14:23

Expedição de documento
06/08/2013 13:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2013 17:07

Publicado Decisão em 23/07/2013
26/06/2013 17:07

Conclusão
26/06/2013 17:07

Declarada incompetência
26/06/2013 16:54

Juntada de petição
22/05/2013 16:42

Entrega em carga/vista
15/05/2013 16:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 12:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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