25/11/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 13:38

Baixa Definitiva
25/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:37

Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0819875-54.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE MACHADO AGUIAR RÉU: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 08:46

Conclusos para julgamento
03/11/2024 13:25

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
03/11/2024 13:25

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2024 13:25

Recebidos os autos
15/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
24/09/2024 15:13

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/09/2024 15:13

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 12:27

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2024 10:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/08/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 09:15

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/08/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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