22/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:18

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO VIDAL em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:58

Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0820780-22.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO RICARDO VIDAL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Os procedimentos dos Juizados Especiais são regidos pelos princípios da informalidade, celeridade, oralidade, simplicidade, entre outros (art. 2º da Lei nº 9.099 /95), o que se revela incompatível com a ação de usucapião.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em face da incompetência do Juízo.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.I.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
30/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/06/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 16:55

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/06/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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