30/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:15

Trânsito em julgado
30/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

À vista do juntado aos autos e da promoção ministerial, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da transação penal, na forma do que dispõe o artigo 76, §4º da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
03/07/2025 21:58

Juntada de petição
03/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:46

Conclusão
17/06/2025 10:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/06/2025 16:44

Juntada de petição
16/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:02

Juntada de documento
14/04/2025 10:01

Cumprimento da Pena - Fim
12/11/2024 13:06

Cumprimento da Pena - Início
11/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:27

Decisão ou Despacho
31/10/2024 17:42

Juntada de petição
31/10/2024 17:15

Juntada de petição
31/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:29

Documento
29/10/2024 13:53

Juntada de documento
18/10/2024 10:49

Juntada de documento
15/10/2024 01:51

Documento
11/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:21

Expedição de documento
11/10/2024 15:07

Juntada de documento
23/07/2024 17:01

Juntada de petição
16/07/2024 15:35

Audiência
12/07/2024 13:17

Conclusão
12/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:16

Juntada de petição
09/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:50

Juntada de documento
08/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:37

Juntada de petição
08/07/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:27

Juntada de petição
15/06/2024 07:33

Documento
28/05/2024 11:26

Documento
27/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:12

Audiência
27/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:43

Juntada de petição
22/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:56

Juntada de documento
21/05/2024 16:00

Juntada de petição
21/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:03

Juntada de documento
21/05/2024 13:02

Retificação de Classe Processual
02/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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