21/07/2025 16:19

Remessa
21/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:43

Juntada de petição
02/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:55

Juntada de petição
30/06/2025 15:21

Juntada de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Apresentada apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1.010, § 2º, do CPC.

Dê-se vistas ao Ministério Público, caso atuante no feito.

Decorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem resposta, certificados, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
16/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:21

Conclusão
12/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:42

Juntada de petição
09/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 18:24

Conclusão
29/03/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 17:35

Remessa
05/02/2025 19:03

Conclusão
05/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 06:44

Juntada de documento
14/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:34

Documento
10/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:42

Juntada de documento
28/11/2024 15:48

Decisão ou Despacho
27/11/2024 11:12

Juntada de petição
27/11/2024 01:54

Documento
25/11/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:19

Documento
23/11/2024 02:34

Documento
05/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:32

Juntada de documento
01/11/2024 15:01

Juntada de documento
30/10/2024 18:48

Juntada de documento
24/10/2024 18:38

Juntada de documento
24/10/2024 18:30

Expedição de documento
24/10/2024 17:03

Expedição de documento
24/10/2024 16:53

Expedição de documento
24/10/2024 15:09

Expedição de documento
24/10/2024 14:46

Juntada de petição
24/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:09

Audiência
21/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:27

Conclusão
21/10/2024 17:24

Juntada de documento
18/10/2024 19:36

Juntada de documento
17/10/2024 17:11

Expedição de documento
16/10/2024 15:02

Expedição de documento
16/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:12

Juntada de documento
16/10/2024 11:43

Decisão ou Despacho
15/10/2024 10:28

Juntada de petição
15/10/2024 08:06

Juntada de petição
15/10/2024 01:19

Documento
15/10/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:19

Documento
12/10/2024 01:00

Documento
10/10/2024 17:47

Juntada de petição
20/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:33

Juntada de documento
12/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:09

Juntada de documento
30/08/2024 15:21

Expedição de documento
28/08/2024 17:49

Expedição de documento
23/08/2024 15:25

Juntada de petição
21/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:34

Conclusão
19/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 06:30

Juntada de petição
14/08/2024 16:38

Audiência
06/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:22

Conclusão
06/08/2024 09:18

Juntada de documento
23/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:11

Conclusão
10/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:29

Juntada de petição
11/04/2024 10:53

Juntada de petição
04/04/2024 14:29

Juntada de documento
04/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 08:15

Conclusão
11/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:42

Juntada de petição
26/09/2023 14:35

Juntada de documento
26/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 08:02

Conclusão
05/09/2023 08:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:52

Juntada de documento
27/06/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:03

Conclusão
31/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:40

Juntada de petição
13/09/2022 14:43

Juntada de petição
05/09/2022 16:28

Documento
12/08/2022 15:25

Expedição de documento
08/08/2022 14:05

Expedição de documento
11/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 11:51

Juntada de petição
12/02/2022 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 14:59

Conclusão
07/02/2022 14:54

Juntada de petição
06/02/2022 11:35

Juntada de documento
03/02/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 21:41

Conclusão
26/01/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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