01/09/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0804672-33.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MANGARATIBA Ante a manifestação da parte autora do id. 202638733, em que informou o equívoco na distribuição da ação e, ainda, tendo em vista a jurisdição para os feitos em que o Município de Mangaratiba é parte são da Comarca de Mangaratiba/RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Única da Comarca de Mangaratiba – Rio de Janeiro, competente para o julgamento da ação.

Intime-se.

Com a preclusão da decisão, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens.

ANGRA DOS REIS, 4 de julho de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
14/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:41

Declarada incompetência
04/07/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800532-14.2022.8.19.0050

Cooperativa de Credito dos Proprietarios...

Maxiliana Pexioline Pimentel 00845599771

Advogado: Rafael Moulin de Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0800879-76.2024.8.19.0050

Samuel Bairral Rodrigues

Lutero Rodrigues

Advogado: Xenia Robert Botelho Domingues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0033480-59.2017.8.19.0004

Espolio de Hilca Moreira de Figueiredo

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800120-62.2024.8.19.0002

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Breno Conceicao Lira

Advogado: Tayrone Ramos de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/01/2024 06:03

Exibir Processo

Processo nº 0807292-76.2025.8.19.0210

Aline Nunes Carvalho Siqueira

Facility Associacao de Beneficios Mutuos

Advogado: Grazielle da Silva Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 17:41

Exibir Processo